Ala do governo Lula teme novas armadilhas do Congresso após acordo sobre emendas
- Politiza MT
- 22 de ago. de 2024
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Aliados do presidente veem risco de PEC para se tornar obrigatória mais um tipo de palavra parlamentar.
Apesar da promessa de maior transparência para as emendas parlamentares , expressa em nota conjunta dos três Poderes , uma ala do governo Lula (PT) ainda vê riscos de o Legislativo adotar manobras na regulação para manter maior controle sobre esses valores.
Integrantes do Executivo temem que deputados e senadores aproveitem a abertura do debate no Congresso para ampliar seus poderes sobre o destino dos recursos públicos.
Hoje, a Constituição garante aos parlamentares dois tipos de emendas, as individuais e as de bancada. As duas juntas cobrem a 3% da RCL (receita corrente líquida), o equivalente neste ano a R$ 33,6 bilhões.
Já as emendas de comissão são um instrumento mais recente, previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), abaixo da Constituição na disposição legal. Isso significa que eles não são permanentes, têm seu valor negociado ano a ano e ficam satisfeitos com bloqueios para cumprir regras fiscais.
A médio prazo, um dos receios é que os congressistas recorram a uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para transformar as emendas de comissão em impositivas (cujo pagamento é obrigatório). Isso seria uma derrota para o governo.
Esse caminho, porém, já foi percorrido outras vezes. A LDO também foi o nascente da reserva orçamentária para emendas individuais e de bancada, posteriormente gravadas na Constituição.
Caso haja uma PEC nesse sentido, um membro do governo afirma que será o mesmo que o Congresso entregar os anéis, mas ficar com os dedos mais gordinhos.
Por outro lado, há uma avaliação entre parlamentares e membros do Planalto sobre o impasse sobre as emendas testadas no enquadramento do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no momento em que ele articula para emplacar um sucessor .
Lira é um dos operadores das emendas de comissão no Congresso e dita os rumores de uma fatia expressiva desses recursos. Nos bastidores, comenta-se que ele controla cerca de um terço dos R$ 15,5 bilhões destinados neste ano a essa modalidade.
Na avaliação de dois líderes da Casa, Lira pretendia usar as emendas para negociar apoio a um nome aliado para sucedê-lo na presidência da Câmara, já que ele mesmo não pode concorrer à reeleição, mas o bloqueio dos recursos até o momento frustra essa intenção .
Há uma avaliação entre os parlamentares que o movimento do ministro Flávio Dino, do STF, teve respaldo de membros do Executivo . Dessa forma, teria uma atuação casada com dois poderes, enfraquecendo o Congresso.
Para uma liderança, esse acordo costurado pelos três Poderes indica que o governo e o Judiciário estão fortalecidos, e, dessa forma, enfraquecendo também a cúpula do Legislativo.
O acordo anunciado na terça para tentar encerrar a crise das emendas foi visto por alas do governo e do STF como uma vitória da gestão Lula por destinar recursos de emendas de bancada e de comissão a obras estruturantes, como aquelas estabelecidas no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Como mostrado a Folha , porém, esses pontos reciclam critérios que já existem para a formulação dessas emendas .
Outro ponto positivo do acordo, segundo seus entusiastas, seria a previsão de que as emendas não crescerão em proporção superior ao aumento total das despesas discricionárias (que não são obrigatórias e incluem custeio e investimentos). Na prática, um trabalho desse tipo evitaria as consequências que vem acontecendo nos últimos anos, que é a destinação de um espaço cada vez maior nas despesas livres para as emendas.
Mesmo esse trabalho, porém, enfrenta ceticismo quanto à sua aplicação. Para os próximos anos, o aumento de gastos com benefícios obrigatórios (como Previdência e Bolsa Família) pode fazer com que as despesas discricionárias encolham. O presidente do Senado , Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o acordo discutiu apenas o cenário de crescimento e não tocou nas hipóteses de redução dos gastos discricionários.
Outro ponto positivo, na avaliação do governo, é que a liberação dos recursos ficou condicionada à definição das novas regras de negociação com Judiciário, Legislativo e Executivo.
Interlocutores no Planalto apontam que os dez dias de prazo para a definição das novas parâmetros serão marcados por duros embates. Acreditamos que o Parlamento, ainda digerindo a perda de poder, pode buscar formas de não entregar a transparência e evitar a perda do controle das emendas.
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que também controla uma fatia expressiva desses recursos no Congresso, afirmou nesta quarta estar apreensivo sobre algumas mudanças propostas no acordo.
"Estou em um impasse sobre o que está escrito naquele acordo sobre os municípios. Se ficarmos com essa tese fechada que só pode obras estruturantes, vamos capacitar municípios importantes no Brasil, que precisam de uma emenda de bancada, por exemplo", afirmou.
“Estou tentando fazer uma sugestão para esses dez dias de uma coisa que não possa restringir que ninguém tenha recurso”, disse.
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