Governo Lula acionou STF para barrar serviço da Starlink em terra indígena
- Politiza MT
- 30 de ago. de 2024
- 2 min de leitura
O processo em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu congelar as finanças da Starlink e impedir de realizar transações financeiras no Brasil, não é o primeiro no tribunal contra a provedora de internet via satélite do bilionário sul-africano.
Conforme revelou o blog, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou em abril ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, relator de uma ação que trata da proteção a terras indígenas, um pedido que atinge diretamente a Starlink e pelo menos outras sete empresas que prestam esse tipo de serviço na região dos ianomâmis.
A AGU queria que Barroso desse uma liminar mandando as empresas suspenderem o acesso à internet móvel via satélite dentro da terra indígena ianomâmi para todos os tipos de equipamentos, com exceção daqueles usados por órgãos de Estado.
O objetivo do governo Lula era combater a atuação do garimpo ilegal na terra ocupada pelos povos ianomâmis.
Mas, segundo fontes que acompanham de perto o caso, Barroso ainda não analisou a suspensão, se limitando por ora a pedir que a Starlink e as demais empresas de internet móvel apresentem informações sobre a localização dos pontos de comunicação por satélite daquela região.
O pedido também está sob sigilo.
Na época, o UOL revelou que o Ibama já havia apreendido equipamentos da Starlink em pelo menos 20 garimpos ilegais na região amazônica. Nas operações contra o garimpo de abril de 2023 a março de 2024, o Ibama encontrou ao menos 32 aparelhos da Starlink em áreas de mineração ilegal.
Decisão de Alexandre de Moraes é ilegal, diz Starlink a clientes
Em e-mail enviado aos seus clientes, a Starlink chamou de “infundada” e “ilegal” a decisão de Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada pelo magistrado sob o argumento de que é necessário garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, que também pertence a Musk.
Segundo a empresa, provedora de internet via satélite do bilionário sul-africano, a ordem de Moraes é baseada “em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas - inconstitucionalmente - contra a X, uma empresa que não é afiliada à Starlink”.
“Foi emitida em segredo e sem conceder à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”, diz Starlink no comunicado, que não é assinado por nenhum executivo.
“Embora este pedido ilegal possa afetar a nossa capacidade de receber o seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma medida neste momento”, diz a mensagem. “A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assunto por meios legais.”
O X anunciou, há duas semanas, que encerraria suas operações no Brasil. Com isso, deixou de ter um representante legal para atender às determinações da Justiça, o que escalou a crise entre a plataforma e Alexandre de Moraes.
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