Governo Lula coloca nova restrição de entrada de imigrantes

Na última quarta-feira (21), o Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou que, a partir da próxima segunda-feira (26), a entrada de imigrantes sem visto no Brasil será restrita. Este novo regulamento responde a denúncias relacionadas ao uso do país como rota para o tráfico de pessoas por organizações criminosas.

O relatório detalhado da Polícia Federal (PF) justificou a medida, revelando que muitos imigrantes que solicitam refúgio no Brasil carecem de motivos legítimos para serem aceitos. A investigação destacou imigrantes do Sul da Ásia e de alguns países africanos, que usam o Brasil como escala para destinos finais como os Estados Unidos e o Canadá.

Como Funciona a Nova Restrição de Entrada de Imigrantes Sem Visto

De acordo com o Ministério da Justiça, os refugiados são indivíduos que fogem de seus países devido a perseguições por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social, opiniões políticas ou por gravidades específicas de Direitos Humanos. A partir de segunda-feira (26), aqueles que solicitarem refúgio no Brasil precisarão comprovar efetivamente a perseguição em seus países de origem.

Jean Uema, secretário Nacional de Justiça, enfatizou que a Restrição visa barrar a entrada de pessoas que estão de passagem para outros destinos e não enfrentam riscos concretos de perseguição. Essas transmissões serão negadas no Brasil.

O que é uma “lavagem de passaporte”?

Relatórios da PF mostram que imigrantes de diversas nacionalidades compram passagens com conexões no Brasil e, ao não embarcarem no voo de ligação, ficam no país e pedem refúgio. Este truque é conhecido como “ lavagem de passaporte ”.

• Compra de passagens para países com conexão no Brasil.

• Falha em embarcar no voo de conexão.

• Permanência no Brasil e solicitação de refúgio.

Os imigrantes que utilizam esse método frequentemente buscam autorização para ficar no Brasil temporariamente e daí seguir viagem, cruzando fronteiras até alcançar os Estados Unidos ou o Canadá.

Quais são as principais nacionalidades dos imigrantes?

O maior número de pedidos de refúgio no Brasil vem de cidadãos do Nepal, Vietnã e Índia . Estima-se que, nos primeiros seis meses de 2023, mais de 8 mil imigrantes solicitaram refúgio no Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo. Apenas 117 desses pedidos permanecem ativos no Sistema de Registro Nacional Migratório, o que reflete que a maior parte já deixou o país ou está irregular.

Jean Uema indicou que o Brasil corre risco de se transformar em uma rota preferida por organizações criminosas para contrabando e tráfico de pessoas. Este cenário se complica à medida que o país atrai cada vez mais imigrantes que utilizam rotas clandestinas para escapar de situações difíceis em suas nações de origem.

O Brasil Está Preparado Para Lidar com o Aumento da Demanda por Refúgio?

A Defensoria Pública da União (DPU) acredita que a ausência de critério de visto facilita a utilização do Brasil como rota por infratores. O defensor João Chaves destacou que a luta contra o contrabando de imigrantes deve respeitar os Direitos Humanos e focar na repressão dos responsáveis ​​pelo tráfico, conhecidos como “coiotes”.

1. Foco na repressão aos envolvidos no contrabando.

2. Preparação dos aeroportos para a atual demanda de refúgio.

3. Parcerias internacionais para combater as redes criminosas.

Chaves destacou que a crescente demanda por refúgio no Brasil, especialmente em pontos de entrada como aeroportos, exige uma preparação adequada das autoridades para enfrentar esse desafio. Uma nova medida do Ministério da Justiça visa fortalecer essa estrutura e garantir que o Brasil não sirva como via de passagem para atividades ilícitas.

Fonte: https://terrabrasilnoticias.com/2024/08/governo-lula-coloca-nova-restricao-de-entrada-de-imigrantes/