Governo quer taxação das Big Techs ainda este ano
- Politiza MT
- 29 de ago. de 2024
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Ainda neste semestre, o governo pretende enviar ao Congresso uma proposta para a tributação das big techs (grandes empresas de tecnologia), informou nesta quarta-feira (28) o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele esclareceu que o texto tramitará de forma separada do projeto de lei do Orçamento de 2025, que será enviado ao Legislativo na sexta-feira (30).
“Não consta na lei orçamentária a tributação de grandes empresas de tecnologia, mas há maturidade nesse processo no mundo que a gente precisa trazer para o Brasil. Não haverá PLOA [projeto de lei orçamentária anual], mas dentro do segundo semestre vamos tratar desse tema da tributação das big techs ”, disse Durigan em entrevista coletiva para detalhar o plano de revisão de gastos do governo.
O que espera da tributação das Big Techs?
O secretário não esclareceu como seria feita a tributação das big techs . Apenas disse que o tema representa um dos pilares de recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo que sugere medidas econômicas e sociais para os países.
Segundo as primeiras estimativas da equipe econômica, a tributação das big techs deve render cerca de R$ 5 bilhões anuais ao governo federal. Uma das opções seria o aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o mesmo tributo cobrado dos combustíveis, mas Durigan não respondeu à pergunta sobre essa possibilidade. Caso o governo opte por esse tributo, os governos locais serão beneficiados, porque 29% da arrecadação da Cide são partilhados com estados e municípios.
Como Será Feita a Tributação das Big Techs
Ainda não está claro como será inovadora a tributação das big techs . Há especulações sobre o aumento da Cide ou a criação de um novo tributo específico para o setor. A OCDE, que sugere medidas económicas e sociais em diversos países, tem recomendado a adoção de práticas semelhantes no mundo exterior.
Quais serão os impactos da tributação das Big Techs?
A previsão inicial é que a tributação das big techs gere uma receita de R$ 5 bilhões anuais para o governo federal. Esse montante viria, possivelmente, do aumento da Cide ou até mesmo de um novo tributo específico para o setor.
29% da arrecadação do Cide são partilhados com estados e municípios.
A OCDE recomenda a tributação das big techs como uma medida de ajuste econômico.
A arrecadação será destinada a investimentos em tecnologia e infraestrutura.
Que outras medidas estão sendo consideradas pelo governo?
Além da tributação das big techs , o secretário executivo também propôs a reforma do Imposto de Renda e a vinculação de receitas e despesas como medidas estruturais para reduzir os gastos públicos. No entanto, Durigan não forneceu um dado preciso para o envio dessas propostas ao Congresso.
“Não somos nós que vamos dizer o tempo exato, mas estamos trabalhando para dar todas as condições ao governo para que, assim que possível, ocorra o debate sobre a vinculação da renda e a reforma tributária”, declarou Durigan.
Principais Pontos da Proposta
Envio ao Congresso ainda neste semestre.
Separação do projeto da lei orçamentária anual de 2025.
Possível incremento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
As primeiras estimativas indicam uma arrecadação de R$ 5 bilhões anuais.
O projeto de tributação das big techs deve trazer um novo cenário econômico para o Brasil. Esse movimento será crucial para regular o mercado de tecnologia no país, atender às recomendações da OCDE e gerar mais receitas para investimentos em diversos setores.
Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos e como o Congresso receberá essa importante proposta para o futuro econômico do Brasil.
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