Investigação de quem usou X após bloqueio é um ponto controverso, diz Marsiglia à CNN
- Politiza MT
- 20 de set. de 2024
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André Marsiglia destaca mudança na interpretação da decisão judicial, gerando insegurança jurídica para usuários da rede social anteriormente conhecida como Twitter
O advogado constitucionalista André Marsiglia levantou questões sobre a recente decisão de investigar usuários da rede social X (anteriormente Twitter) que acessaram a plataforma após seu bloqueio no Brasil.
Durante sua participação no WW, Marsiglia destacou a aparente mudança na interpretação da decisão judicial original.
Segundo o especialista, a decisão inicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), focava na utilização de “subterfúgios tecnológicos” para acessar a rede, não considerando as plataformas em si como ilícitas.
“Não eram as redes que eram consideradas ilícitas, então acessar as redes não seria o problema, e sim se valer de subterfúgios tecnológicos”, explicou Marsiglia.
Mudança de interpretação gera incertezas
O advogado apontou uma aparente mudança na abordagem, com a nova decisão focando no “uso extremado” ou recorrente da plataforma.
“Agora ele diz que o uso extremado, quer dizer, o uso recorrente é que seria o problema, então não seria o uso por subterfúgios, mas seria um uso apenas reiterado, ou recorrente”, observou.
Esta alteração na interpretação da decisão judicial levanta preocupações sobre a segurança jurídica para os usuários da rede social. Marsiglia ressaltou: “Muda-se a decisão. Não sabemos se é uma nova ou se é uma decisão que interpreta de uma forma diferente a própria decisão anterior. Claro, isso gera uma insegurança jurídica nos usuários todos”.
A controvérsia surge em meio a um contexto mais amplo de tensões entre o X, seu proprietário, Elon Musk, e as autoridades brasileiras.
A plataforma enfrenta multas pela reativação de contas previamente bloqueadas por ordem judicial, enquanto a empresa de internet via satélite Starlink, também de propriedade de Musk, é alvo de investigações por supostamente facilitar o acesso à rede social bloqueada.
O caso levanta questões importantes sobre liberdade de expressão, regulação de redes sociais e os limites da jurisdição nacional em um ambiente digital globalizado.
À medida que o debate se desenrola, usuários e especialistas continuam a acompanhar de perto os desdobramentos legais e suas implicações para o uso de plataformas de mídia social no Brasil.
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