Paulo Gonet também será denunciado nos EUA
- Politiza MT
- 27 de set. de 2024
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Advogado Paulo Faria afirma que o procurador-geral da República cometeu o crime de tortura no caso do ex-deputado Daniel Silveira
A ação vai ser movida pelo advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado Daniel Silveira, informou ele a Oeste.
Nos próximos dias, Faria vai a Washington D.C. para que a
Organização dos EstadosAmericanos
saiba da situaçã
Conforme Faria, Gonet repete crimes de Moraes ao ser “omisso” no que diz respeito à conduta do magistrado. De acordo com o advogado, o juiz do STF submeteu Silveira à tortura e cometeu abusos de poder e autoridade. Ainda segundo Faria, Gonet incorreu em crime de responsabilidade. Isso porque o procuradorgeral da República teria violado o artigo 40 da Lei 1.079/50, que trata das responsabilidades do ocupante do cargo
Alexandre de Moraes pede mais dados sobre exame de Silveira
O deputado federal Daniel Silveira, durante solenidade de posse e despedida de ministros de Estado, no Palácio do Planalto – 31/03/2022 | Foto: Mateus Bonomi/Agif/Estadão Conteúdo
Na terça-feira 24, Moraes mandou o governo do Rio de Janeiro complementar o exame criminológico de Silveira. Em 9 de setembro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado emitiu um parecer favorável ao ex-deputado. De acordo com a pasta, do ponto de vista psiquiátrico, “não há fator impeditivo” para a Justiça conceder a progressão do regime. Oeste obteve o laudo com exclusividade. Há algumas semanas, a pedido de Gonet, Moraes solicitou o diagnóstico.
Esse teste consiste na realização de análises dentro do presídio a fim de saber se o detido tem condições de voltar à sociedade. Silveira se encontra em Bangu 8. Moraes, contudo, achou o posicionamento da secretaria insuficiente. “Determino que o exame criminológico seja devidamente complementado, com resposta aos quesitos formulados”, escreveu o juiz do STF, no despacho.
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